O deputado federal José Medeiros (PL) articulou uma reunião entre o vice-governador Otaviano Pivetta e prefeitos do Partido Liberal (PL) de diferentes regiões de Mato Grosso. O encontro, que teve como objetivo discutir demandas locais e buscar soluções em diversas áreas, contou com a presença de Sérgio Machnic (Primavera do Leste), Jakson Francisco Bassi (Pontes e Lacerda) e Levi Ribeiro (São José do Rio Claro), além de secretários municipais e vereadores. Medeiros destacou que a reunião foi importante para apresentar ao governo do Estado demandas que careciam de uma atenção maior e destacou a importância do apoio estadual. “Boa parte dos prefeitos do PL estão em seu primeiro mandato. Eles estão muito motivados para fazer um bom trabalho por suas cidades, mas, infelizmente, os recursos municipais não são suficientes para atender a todas as necessidades. Marquei essa reunião para, juntos, buscarmos o apoio do governo do Estado”, disse Medeiros. Os secretarios municipais de Primavera do Leste apresentaram ao vice-governador as dificuldades enfrentadas pela pequena agricultura, a necessidade de reformar cinco escolas e um projeto para melhorias no aeroporto municipal e investimentos em programas habitacionais para a construção de casas populares. Já o prefeito Levi e Jakson Bassi destacaram a necessidade de investimentos em logística no município. Para o deputado José Medeiros, a reunião reforça a importância da união entre municípios e governo estadual para atender a população. “Nosso trabalho é abrir portas e buscar apoio para que as demandas cheguem ao governo e se transformem em ações concretas. Saio daqui feliz por ter contribuído com a gestão desses prefeitos”, afirmou.

Segundo o deputado, a PEC restabelece a imunidade parlamentar e assegura a atuação dos deputados Com 344 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas, que estabelece a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que o STF processe parlamentares. Para o deputado José Medeiros (PL), a medida resgata o espírito da Constituição de 1988, que, segundo ele, vem sendo desrespeitada por ministros da Suprema Corte. Segundo o parlamentar, a PEC reafirma um princípio essencial da democracia, previsto no artigo 53 da Constituição, que deveria assegurar a deputados e senadores a imunidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. No entanto, Medeiros afirma que essa garantia tem sido corroída pelo autoritarismo e pelo protagonismo excessivo do Judiciário. “Estamos discutindo um pilar central da democracia, que vem sendo corroído pela ferrugem do autoritarismo e pelo uso do poder em benefício político próprio. Em determinado momento, o ministro Barroso chegou a afirmar que entre as atribuições do STF estaria ser contramajoritário, iluminista e representativo — o que fere diretamente a Constituição”, criticou o deputado. Medeiros também recordou a fala do ministro Flávio Dino, de que a sociedade deveria “se acostumar, pois o alto protagonismo do STF veio para ficar”. Para o deputado, essa declaração evidencia que a Suprema Corte se transformou em um poder político, acompanhado de perseguições a todos que se manifestam contra suas decisões. “Temos sido tratados pior do que traficantes ou criminosos. Eu nunca vi ninguém do PCC ou do Comando Vermelho receber visita da polícia em sua casa à meia-noite — como aconteceu com Daniel Silveira. O artigo 53 é claro: por quaisquer opiniões, palavras e votos. A PEC das Prerrogativas vai garantir que os parlamentares possam exercer seus mandatos com liberdade, sem o risco de perseguições políticas”, concluiu. Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Deputado articula derrubada de veto e assegura regulamentação dos profissionais que são a porta de entrada da população ao sistema de saúde O projeto de Lei de Chico Guarnieri (PRD) em prol dos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) segue, agora, será sancionado pela Assembleia Legislativa. O texto prevê ao governo estadual a criação de um Núcleo Técnico para auxiliar os municípios na regulamentação desses cargos que contam, com aproximadamente, 8 mil profissionais em Mato Grosso. A proposta voltou ao plenário nesta quarta-feira (17.09) para a votação dos vetos do governador Mauro Mendes. Esse PL era um dos vetados, mas, após a articulação política de Chico Guarnieri, o veto foi derrubado e agora, será uma lei. O prazo para sanção é de 48 horas, após o recebimento do texto pelo governo estadual. Caso o prazo expire, caberá à Assembleia Legislativa fazer o texto virar Lei. “Esse resultado é o reconhecimento da importância dos ACE’s e ACS’s para a nossa população, é uma forma de contribuir com a segurança jurídica para esses profissionais que, em muitos casos, atuam há décadas, mas não têm o vínculo reconhecido. Com essa proposta, os municípios que ainda não fizeram essa regulamentação”, explicou o parlamentar. De acordo com o texto, o Estado poderá criar um Núcleo Técnico, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e outras entidades que possam prestar o auxílio tecnicamente para que a regulamentação dos cargos de ACE e ACS seja realizada. O deputado Chico Guarnieri lembrou que há uma decisão normativa do TCE-MT, de outubro de 2023, que prevê o processo regulamentador. Conforme uma estimativa do tribunal, à época, seriam beneficiados, em torno de 8 mil profissionais. Porém, há muitos municípios que, tanto tempo depois, ainda não executaram a norma e estariam enfrentando dificuldades nesse processo. “Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são a porta de entrada da população ao sistema de saúde. Ao regulamentar esses cargos, garantimos não apenas os direitos desses profissionais, mas também mais eficiência, proximidade e cuidado com cada família. Essa conquista é, acima de tudo, um avanço para toda a sociedade”, avaliou o deputado Chico Guarnieri. Crédito: Angelo Varela / ALMT

Deputado integra comissão especial da ALMT que discute a renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso e acompanha tratativas no Cade sobre restrições à compra da soja O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) está em Brasília, nesta terça-feira (16.09), para participar de reuniões relacionadas ao serviço de energia elétrica e também da moratória da soja. O parlamentar integra a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criada para analisar a renovação ou possível reversão da concessão de distribuição de energia elétrica no estado. O grupo vai se reunir hoje com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e também da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para conversar sobre o serviço prestado pela Energisa, em Mato Grosso. O contrato vigente se encerrará em 2027 e é alvo de muitas reclamações por parte dos consumidores mato-grossenses. “O nosso contrato é responsável por um grande lucro para a empresa, que tem ainda mais de 10 contratos no país. É preciso uma forma melhor de investimento por parte da concessionária, principalmente, na manutenção das redes. Outra questão é que o preço praticado pela empresa foge do praticado, é muito acima do mercado”, ponta o deputado. A Comissão Especial é presidida pelo deputado e presidente da ALMT, Max Russi (PSB) e tem Wilson Santos (PSB) como vice. Eduardo Botelho (União Brasil) será o relator e os demais membros são os parlamentares estaduais Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos (União Brasil), Valdir Barranco (PT), além de Léo Bortolin, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Marcus Vinícius Gregório Mundim, coordenador jurídico da AMM. Os parlamentares também irão ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para tratar sobre a moratória da soja. Em agosto passado, o Conselho suspendeu o acordo das “traders” de soja e instaurou um processo administrativo contra as associações e empresas signatárias desse acordo que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o processo tenha sido realizado legalmente. Dias depois, a Justiça Federal de Brasília derrubou essa decisão apontando que que a medida não tinha avaliação do colegiado do conselho e não teve consideração expressa de pareceres do Ministério Público Federal (MPF) e do Meio Ambiente, e também da Advocacia-Geral da União (AGU). Assim, a moratória da soja voltou a valer. “Somos um grande nome do agronegócio e, além de produzir muito, também preservamos o meio ambiente dentro da legislação. O produtor rural é quem mais preserva. Sempre defendi o respeito a esse trabalhador, que sustenta a economia com responsabilidade. A moratória precisa acabar”, reforça Chico Guarnieri. crédito da foto: Angelo Varela / ALMT

Os vereadores se reuniram na tarde desta segunda-feira, 15 de setembro,  com membros da diretoria da Associação Nosso Lar Casa do Idoso, entidade mantenedora do lar, para tratar sobre a ampliação do repasse de recursos destinados ao fortalecimento dos serviços oferecidos à população. Durante a reunião, os parlamentares destacaram o compromisso do Legislativo com a causa social, reforçando que já existem emendas parlamentares previamente destinadas em apoio à instituição. A Associação, que desempenha um papel fundamental no cuidado com os idosos, necessita de recursos adicionais para a aquisição de medicamentos e para a manutenção de serviços essenciais voltados aos internos. Ficou definido que os projetos de natureza orçamentária encaminhados pelo Executivo que contemplem a entidade, receberão total apoio da Câmara. Além disto, os vereadores presentes garantiram a destinação de novas emendas parlamentares como forma de ampliar o atendimento e melhorar as condições de funcionamento da instituição. Por meio da iniciativa, o Legislativo reafirma a parceria com a Associação Nosso Lar Casa do Idoso e o compromisso em promover políticas que assegurem mais dignidade e qualidade de vida à população idosa do município. Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT) 

Iniciativa busca fortalecer a cooperação regional e ampliar investimentos em ciência, tecnologia e inovação no Médio-Norte de MT O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) deu mais um passo na articulação para fortalecer a pauta da inovação no estado. O parlamentar esteve em Barra do Bugres e Nova Olímpia, onde conduziu reuniões da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação com gestores municipais, vereadores e representantes da região, discutindo a possibilidade de criação de um consórcio intermunicipal voltado ao setor. O coordenador da Frente Parlamentar, o deputado estadual Chico Guarnieri explicou que a proposta de criar esse consórcio é para fazer com que os municípios tenham condições de investir e desenvolver a ciência e tecnologia de forma competitiva e, até mesmo, com segurança jurídica, com mais recursos. “Em nosso estado, já contamos com experiências consolidadas de consórcios intermunicipais em diferentes áreas. Na Saúde, por exemplo, são 16 consórcios que reúnem 137 municípios. Os dados evidenciam que a cooperação regional é um instrumento eficaz para racionalizar recursos, ampliar resultados e viabilizar soluções que, de forma isolada, muitos municípios não conseguiriam alcançar”, destacou o deputado, sobre as reuniões dessa quinta-feira (11.09). Nova Olímpia, inclusive, é um dos municípios que está nessa conta, informou o prefeito Ari Cândido (PL). O gestor endossou a proposta apresentada pelo deputado Chico Guarnieri e afirmou que é uma medida que pode trazer muitos benefícios para as cidades consorciadas. A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico de Nova Olímpia, Patrícia Ribeiro, definiu como uma reunião fundamental, uma vez que é preciso promover o debate sobre o tema que pode ser a chave para a simplificação dos processos administrativos da Administração Pública. “O debate ampliado é fundamental para que as sugestões contribuam com os mecanismos que precisam avançar para otimizar o trabalho nos municípios, inclusive para priorizar recursos e consolidar os investimentos necessários”, reforçou o vereador de Nova Olímpia, Luiz Henrique Melo da Silva (PSDB). A prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira, reafirmou que o município está de portas abertas para as propostas que sejam voltadas ao desenvolvimento da cidade. “A criação de um consórcio vai contribuir para o desenvolvimento da região”, disse o vereador Gustavo Ferreira (PRTB), de Barra do Bugres.O coordenador da Frente, deputado Chico Guarnieri explicou que o planejamento indica a visita a, pelo menos, 20 municípios da região Médio-Norte mato-grossense para debater a criação desse consórcio municipal para estimular o desenvolvimento de novas ações, assim como melhorar serviços que já existem. “Nosso objetivo é implantar tecnologia por meio de um consórcio regional, garantindo que ela também esteja acessível aos pequenos municípios. Um exemplo é na área da segurança: iniciativas como o botão do pânico da Lei Maria da Penha, já utilizado em Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e Várzea Grande, e que precisa que o atendimento seja ampliado. Também pensamos no transporte de cargas pesadas, com o uso de câmeras nos caminhões para acompanhamento e prevenção de roubos. A inovação tecnológica é uma realidade em todo o mundo, e a nossa intenção é assegurar que os municípios menores também tenham acesso a essas ferramentas”, reforçou Chico Guarnieri. A primeira reunião foi em Barra do Bugres e contou com a participação da prefeita Maria Azenilda Pereira (Republicanos), o vice-prefeito Arthur José Pereira Franco (PRD), Danillo Ricardo Merlo Alarcão, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle, além do vereador Gustavo Ferreira (PRTB) e das professoras Déborah B. Camacho e Waleska Martinazzo, do campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – Renê Barbour, e o advogado Saulo Almeida Alves, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT na cidade de Barra do Bugres. O vereador Manoel Pedro, de Porto Estrela, também esteve no encontro. Já em Nova Olímpia, estavam o prefeito Ari Cândido (PL), os vereadores, o 1º Secretário Luiz Henrique (PSDB) e Silvano Gregório (PRTB), Moreno do Esporte, além de Adelson Bacobaco (União), a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ribeiro, e o presidente da Câmara Municipal de Denise, José Fábio Ferreira Leite (PL).