Proposta prevê punição para quem adaptar, operar ou financiar drones usados em ações criminosas Assessoria de imprensa O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.723/2025, que cria um novo tipo penal para punir com rigor o uso de drones e artefatos aéreos por organizações criminosas. A proposta estabelece penas que podem chegar a 40 anos de prisão e inclui o novo crime no rol dos hediondos, ampliando o enfrentamento ao avanço tecnológico empregado por facções e milícias. O PL torna crime autônomo utilizar, fabricar, adaptar, possuir, importar ou operar drones com capacidade de vigilância, filmagem, transporte ou lançamento de objetos quando houver finalidade criminosa. A pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão, podendo alcançar 40 anos em caso de morte. Já a posse ou fabricação de equipamentos destinados ao crime será punida com 6 a 12 anos de prisão. O projeto também endurece o controle sobre dispositivos que permitem adaptar armas de fogo a drones, criando pena específica de 8 a 20 anos de prisão para quem fabricar, comercializar, importar ou financiar tais equipamentos. Além de instituir o novo tipo penal, Medeiros inclui o crime na Lei dos Crimes Hediondos, estabelece agravantes na Lei das Organizações Criminosas e autoriza expressamente que as forças de segurança pública utilizem drones para neutralizar ameaças armadas. Na justificativa, o parlamentar afirma que o Brasil vive um “novo cenário de guerra urbana”, com facções utilizando drones para monitorar operações policiais, transportar drogas e armas e até lançar explosivos em áreas povoadas. Ele cita casos ocorridos em comunidades do Rio de Janeiro como exemplos do aumento do poder ofensivo do crime organizado por meio dessa tecnologia. Segundo Medeiros, o objetivo do projeto é proteger a população inocente e garantir que o Estado tenha meios legais para enfrentar o que classifica como “terrorismo doméstico” praticado por facções que controlam territórios. “Temos que proteger a população e garantir que o Estado tenha meios legais para enfrentar o terrorismo doméstico praticado por facções que controlam territórios”, afirmou o deputado.

Assessoria de Imprensa A Câmara Municipal prestou homenagem ao Clube de Esporte da Escola Ramon Sanches Marques, durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de novembro, a por meio de Moção de Aplausos de autoria da vereadora Evânia Félix. A honraria manifesta reconhecimento e congratulações à instituição pela atuação e incentivo à prática esportiva entre os estudantes. A iniciativa destaca o trabalho desenvolvido pelo Clube Escolar de Esportes, que vem se sobressaindo não apenas por suas conquistas em competições escolares, regionais e estaduais, mas também pelo papel formador e educativo junto aos jovens. O clube tem se consolidado como um espaço de valorização do esporte e da educação, promovendo valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e superação. A Moção de Aplausos representa o reconhecimento público ao empenho de toda a equipe técnica, professores, coordenadores, atletas e direção da escola, que, com dedicação e comprometimento, fortalecem o esporte escolar e contribuem para a formação de uma juventude mais saudável e participativa. A homenagem foi aprovada por unanimidade, na 35ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2025,  e reafirma o compromisso do Legislativo em valorizar iniciativas educacionais e esportivas que promovem o bem-estar e o desenvolvimento social de Tangará da Serra.

Para Medeiros, a aprovação valoriza o esporte nacional e representa um “ato de justiça” com os atletas A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.028/2024, que isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em competições internacionais nas quais representem oficialmente o Brasil. A proposta foi apresentada por 15 deputados da direita, dentre eles, o deputado José Medeiros (PL). Para Medeiros, a aprovação representa um “ato de justiça” com os atletas que dedicam suas vidas para levar o nome do Brasil ao pódio. O parlamentar destacou que a proposta reconhece o esforço dos esportistas e estimula o desenvolvimento do esporte nacional. “Nossos atletas enfrentam inúmeras dificuldades para treinar e competir em alto nível. O mínimo que o Estado pode fazer é não penalizá-los tributando as conquistas que enchem de orgulho o povo brasileiro”, afirmou Medeiros. O projeto altera o artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, acrescentando um novo inciso que garante a isenção do Imposto de Renda sobre as premiações obtidas em eventos como Olimpíadas, Copas do Mundo e campeonatos internacionais. Além de Medeiros, também assinaram o projeto parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcos Pollon (PL-MS), Delegado Ramagem (PL-RJ), Helio Lopes (PL-RJ) e André Fernandes (PL-CE). Segundo os autores, a proposta tem como objetivo valorizar o esforço e o sacrifício dos atletas brasileiros que representam o país em competições de alto nível. O texto agora segue para análise do Senado Federal. Créditos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Medeiros destaca que a contribuição de Roberto Campos foi fundamental para a história e o pensamento econômico brasileiro Assessoria de Imprensa A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 841/2023, de autoria do deputado federal José Medeiros (PL), que inscreve o nome do economista e diplomata Roberto Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Natural de Cuiabá (MT), Roberto Campos foi um dos mais influentes economistas e pensadores liberais do Brasil. Diplomata, professor, embaixador, ministro, senador e deputado federal, teve papel decisivo em momentos históricos da política e da economia nacional. Participou da Conferência de Bretton Woods, que criou o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, e foi um dos idealizadores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco Central, do FGTS e do Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek. Ao comemorar a aprovação do projeto, Medeiros destacou a importância de Roberto Campos para a história e o pensamento econômico brasileiro. “Roberto Campos foi um dos brasileiros mais importantes da nossa história contemporânea. Um mato-grossense que orgulhou o Brasil e é referência no mundo todo. Nada mais justo do que a gente fazer essa homenagem. É histórico esse dia e fico muito grato por ter tido a oportunidade de apresentar e aprovar esse projeto”, afirmou o parlamentar. Com a aprovação, o nome de Roberto Campos passa a integrar oficialmente o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, ao lado de personalidades que contribuíram de forma marcante para a construção da identidade nacional, como Tiradentes, Duque de Caxias, Santos Dumont e Marechal Rondon.

Em reconhecimento à dedicação e aos relevantes serviços prestados ao município de Tangará da Serra, a Câmara Municipal concedeu, nesta terça-feira (04), Moção de Aplausos ao servidor público Éder Silva de Oliveira, por iniciativa do vereador Niltinho do Lanche. Natural de Tangará da Serra, Éder ingressou no serviço público em 2003, atuando como Agente Administrativo. Filho de Antônio e Nasmim, integra uma família pioneira do município. Casado com Cláudia Cunha Oliveira, também servidora pública, é pai de quatro filhos e reconhecido pelo comprometimento com a gestão pública e o atendimento à comunidade. Formado em Administração de Empresas, Éder possui MBA em Gestão Pública e MBA em Administração Hospitalar, além de diversas especializações nas áreas de Licitações, Contratos e Gestão de Pessoas. Ao longo dos 22 anos de carreira, desempenhou funções nas secretarias de Saúde e Assistência Social, sempre pautado pela ética, responsabilidade e espírito de liderança, virtudes que lhe renderam o respeito de colegas e gestores. Além da atuação profissional, Éder participa ativamente da vida comunitária, sendo membro da Igreja Católica, da Maçonaria, da Ordem Demolay e colaborador de projetos sociais, como a Associação Fonte de Luz, no bairro Jardim dos Ipês. Para o Legislativo a homenagem simboliza o reconhecimento público ao servidor que se destaca pela dedicação e compromisso com o bem comum. A Moção de Aplausos nº 53/2025 foi aprovada por unanimidade durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2025. Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)

Deputado estadual participou do lançamento do programa em Cuiabá e defendeu que os investimentos cheguem diretamente às famílias rurais e comunidades tradicionais O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) participou do lançamento do projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa do Governo de Mato Grosso que prevê US$ 100 milhões em investimentos para impulsionar a agricultura familiar no estado. O programa será executado entre 2025 e 2030 e deve beneficiar cerca de 15 mil famílias em 61 municípios, com foco na geração de renda, inclusão social e sustentabilidade. Chico Guarnieri destacou a importância do projeto para fortalecer a produção rural e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico nas comunidades. Segundo ele, o incentivo à agricultura familiar contribui diretamente para o crescimento regional e para a fixação das famílias no campo, além de promover práticas sustentáveis. “Esse projeto representa um avanço importante para a agricultura familiar de Mato Grosso. São investimentos que vão fortalecer quem produz, gerar renda no campo e garantir mais oportunidades para milhares de famílias que vivem da terra”, afirmou o parlamentar, no evento realizado nessa quinta-feira (06.11), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O governador Mauro Mendes ressaltou que o equilíbrio fiscal alcançado desde 2019 permite ao Estado investir com responsabilidade em políticas públicas que transformam a vida das pessoas. “ Esse projeto simboliza o nosso compromisso com quem produz, acredita e trabalha neste Estado. É mais uma demonstração de que governar com responsabilidade dá resultados”, afirmou o governador. O vice-governador Otaviano Pivetta e a secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, também enfatizaram o impacto do programa na melhoria da infraestrutura e na valorização dos produtores rurais. “Nós, do Banco Mundial, trazemos tanto conhecimento global quanto local em tecnologia e acesso a mercados, voltado especialmente para a agricultura familiar. O projeto integra as políticas do Estado em temas como regularização ambiental, acesso à terra e crédito, e busca estimular cadeias de valor sustentáveis”, explicou Diego Arias, gerente de Agricultura e Alimentos do Banco Mundial. O MT Produtivo contará com o apoio do Banco Mundial (BIRD) e de órgãos estaduais como a Sema, Intermat, Empaer e Sefaz, para fortalecer as cadeias produtivas, regularizar propriedades e incentivar práticas agrícolas sustentáveis. “O Governo do Estado está dando um passo firme ao investir na base produtiva e sustentável do nosso interior. Vamos acompanhar de perto a execução desse programa para que cada recurso chegue realmente a quem precisa e traga resultados concretos para as comunidades rurais”, completou Chico Guarnieri. crédito da foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O deputado estadual participou de audiência pública em Cáceres e defendeu garantias para resolver falhas no fornecimento de energia e atrair indústrias ao estado “Temos recebido muitas reclamações sobre o serviço de energia de Mato Grosso e vamos levar essas reivindicações às autoridades competentes. Nós precisamos ter a garantia que esses problemas serão todos resolvidos pela empresa que ficar responsável pelos próximos 30 anos”, afirmou o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) na audiência pública sobre os serviços da Energisa, realizada em Cáceres, nessa quarta-feira (05.11). O parlamentar, que é presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, lembrou que no mês passado, foi inaugurada pelo governo do Estado, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. Com isso, um importante passo no desenvolvimento de Mato Grosso foi dado. Porém, é preciso investir na energia elétrica local. Para tanto, será necessário realizar um estudo técnico de potência elétrica para que as indústrias possam se instalar ali. “Nesse sentido, é importante reforçar que muitas indústrias têm interesse em vir para Mato Grosso, mas esbarram nessa questão da energia elétrica. Em nosso estado, a rede monofásica ainda é a principal rede elétrica, infelizmente. Precisamos mudar essa realidade para que possamos nos desenvolver ainda mais”, cobrou Chico Guarnieri. A reunião pública contou com a participação de autoridades políticas e da comunidade que reforçou a lista de reclamações sobre o serviço prestado pela Energisa no município e arredores. Essa audiência pública foi requerida pelo parlamentar Valmir Moretto (Republicanos). Entre os relatos trazidos na noite de ontem, está o de Ana Pedrosa de Almeida Silva, presidente da Associação Bom Jardim Facão, em Cáceres, que reclamou que não tem energia no local e isso tem dificultado a vida da população. Com isso, equipes de saúde iam até a comunidade para fazer o atendimento, mas o médico não tem ido mais, devido à falta de energia. Márcio Luiz dos Santos, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santo Antonio narrou que os habitantes estariam no escuro e assim, a população não tem qualidade de vida, pois não consegue fazer nada em casa, sem energia. A prefeita cacerense, Eliene Dias (PSB), comentou que a Prefeitura e a Câmara Municipal são os primeiros locais a serem procurados pela população para levar suas reclamações. A gestora municipal sinalizou a expectativa que as reclamações sejam levadas ao Ministério de Minas e Energia e também à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a população tenha suas demandas atendidas. “Faremos um relatório que será entregue em Brasília com todas essas demandas para que a empresa que se tornar responsável pelo nosso serviço de energia, seja a Energisa, que aqui já está, ou outra, assumam o compromisso de solucionar esses problemas”, enfatizou Chico Guarnieri, que é membro da Comissão Especial da ALMT, criada para avaliar a renovação ou não da concessão de energia elétrica no estado. crédito da foto: Assessoria Dep Moretto

A Câmara Municipal de Tangará da Serra concedeu durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (04.11), a Moção de Aplausos nº 42/2025, de autoria do vereador Escobar, em reconhecimento ao trabalho e à história do Cabelu’s Moto Clube. Fundado oficialmente em 04 de outubro de 2016, o Cabelu’s nasceu do espírito de união e paixão de cinco amigos que sonhavam em rodar com suas motos estilo custom, fazendo desse estilo de vida um símbolo de irmandade e liberdade sobre duas rodas. Ao longo de nove anos de trajetória, o grupo se consolidou como referência de amizade, companheirismo e solidariedade no município. Atualmente, o clube conta com 28 membros efetivos, além de cinco candidatos e diversos simpatizantes, todos movidos pelo amor ao motociclismo e pelos valores de fraternidade e respeito. Em sua sede, o Cabelu’s realiza reuniões, confraternizações e eventos voltados à divulgação da cultura motociclística e à promoção de ações sociais e comunitárias. A homenagem foi aprovada por unanimidade durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025, como forma de reconhecer a contribuição do Cabelu’s Moto Clube para o fortalecimento da convivência comunitária e o estímulo a iniciativas solidárias em Tangará da Serra. Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)

Assessoria de imprensa O parlamentar critica a tentativa da esquerda de culpar Bolsonaro pelos fraudes Durante sessão da CPMI que investiga fraudes no INSS, o deputado federal José Medeiros (PL) criticou a postura de parlamentares de esquerda, acusando-os de formar uma “força-tarefa não em busca da verdade, mas de encobrir responsabilidades” no escândalo. Segundo Medeiros, quando são apresentados requerimentos para investigar pessoas ligadas ao caso — como o Frei Chico, irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, os mesmos deputados “votam contra e ainda comemoram como se fosse final de Copa do Mundo”. “Não há vontade de buscar os responsáveis. Há vontade de se livrar do problema”, afirmou o parlamentar. Medeiros também criticou a tentativa de vincular o ex-presidente Jair Bolsonaro às irregularidades, afirmando que o objetivo é desviar o foco da responsabilidade de setores ligados ao PT e ao movimento sindical. “Querem jogar a culpa no Bolsonaro porque, assim como sempre defenderam bandidos sob o pretexto dos direitos humanos, agora querem se esquivar de mais um escândalo. Mas nesse caso é indefensável, porque o PT nasce junto com o sistema sindical. Nesse embróglio estão metidos todos os grandes players do sindicalismo nacional, que são tentáculos do PT”, disse. O deputado ainda rechaçou a lógica das acusações contra Bolsonaro, lembrando que o próprio ex-presidente denunciou irregularidades no seguro-defeso em 2019. “Bolsonaro disse em abril de 2019 que as fraudes no seguro-defeso poderiam atingir 65% dos benefícios e criou um grupo de trabalho para combater um rombo de cerca de R$ 2 bilhões por ano. Por que alguém envolvido em fraude iria combater algo que o beneficiava? E por que Bolsonaro iria querer roubar para sindicatos ligados ao PT? Essa é a pergunta que fica”, concluiu Medeiros.