A Câmara Municipal apreciou na 29ª Sessão Ordinária (19.8) o Projeto de Lei nº 265/2025 de autoria do Executivo, que crédito especial no valor de R$ 77.004,07 na Lei Orçamentária Anual (LOA). O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPPI).
O crédito viabilizará a contratação de empresa especializada para a realização de Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa, com proposta técnica da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE). Segundo a justificativa do projeto, o diagnóstico é essencial para levantar dados oficiais e atualizados sobre a população idosa, subsidiando a criação de novas políticas públicas e o aprimoramento das já existentes. A proposta destaca que informações técnicas confiáveis garantirão ações eficazes voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida das pessoas idosas.
A proposta está respaldada nos artigos 41 e 42 da Lei Federal nº 4.320/1964, e será custeada por recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais autorizados em lei.
Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
