Os vereadores aprovaram, durante a 34ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 308/2025, de autoria dos parlamentares Hélio da Nazaré (PL) e Escobar (PL). A proposta altera a Lei nº 5.953, de 15 de março de 2023, e aprimora a aplicação das penalidades contra concessionárias que deixam fios e cabos em desuso pendurados nos postes, situação que gera risco à população, especialmente aos motociclistas.
O texto mantém a multa progressiva por quarteirão e por dia de irregularidade, e revoga o § 3º da redação original, que estabelecia um acréscimo fixo a cada 30 dias de descumprimento. Entre as mudanças, destaca-se o aumento do valor da multa, que passa de R$ 500,00 para pouco mais de R$ 5 mil, além da definição de que o prazo de incidência da penalidade passa a correr a partir da notificação apresentada pela Prefeitura.
Com a alteração, a lei ganha mais clareza normativa e efetividade na aplicação das multas, fortalecendo a segurança jurídica para os órgãos competentes e a cobrança sobre as concessionárias. A penalidade diária e proporcional cria pressão imediata sobre as empresas responsáveis, incentivando a rápida retirada dos fios soltos ou abandonados.
De acordo com os autores do projeto, a medida representa um avanço na organização do espaço urbano e na proteção da coletividade, sobretudo dos motociclistas, que estão mais expostos aos riscos causados por fios caídos ou em altura irregular.
Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
