O Parlamento Municipal aprovou por unanimidade, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria legislativa por indicação do vereador Prof. Sebastian. A matéria foi votada durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 17 de fevereiro.
A proposta dispõe sobre a promoção de ações de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências, bem como aos seus familiares e cuidadores, no âmbito do município, instituindo a implementação de ações permanentes voltadas ao suporte, orientação e assistência adequada às pessoas acometidas por demências, com foco na promoção da dignidade da pessoa humana, da inclusão social e na melhoria da qualidade de vida.
O texto também contempla orientação quanto aos direitos sociais, assistenciais, previdenciários e legais das pessoas diagnosticadas e de seus familiares, além do incentivo à celebração de parcerias com órgãos públicos e privados, organizações da sociedade civil, universidades e instituições especializadas. As ações poderão ser executadas de forma integrada pelas Secretarias Municipais competentes, especialmente as pastas da Saúde e da Assistência Social. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei para sua efetiva execução.
Com a aprovação unânime em Plenário, o Legislativo reafirma o compromisso com políticas públicas voltadas à saúde, à inclusão e ao amparo das famílias tangaraenses, fortalecendo a rede de cuidado às pessoas com Alzheimer e outras demências no município.
Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
