Por Dr. Thiago Tocantins Nos poucos dias de frio em Cuiabá, é normal ouvir as pessoas, especialmente os mais idosos, evitando a queda na temperatura através das dores no corpo. Nos consultórios ortopédicos, muitas pessoas relatam o aumento das dores nas articulações nessa época do ano. Quem convive com arte ou arte costuma perceber essa piora com maior intensidade. Mas por que isso acontece? Por que o frio aumenta as dores? Durante os dias frios, nosso corpo tende a contrair a musculatura como forma de proteção térmica. Essa contração pode gerar dores nas articulações, especialmente naqueles já comprometidos por processos inflamatórios ou degenerativos. Além disso, o frio provoca um estreitamento dos vasos sanguíneos (vasoconstrição), promovendo a circulação local e contribuindo para o aumento da dor e da sensação de desconforto. Pessoas com artrite, uma condição inflamatória que afeta as articulações, ou com artrose, descrição pelo desgaste da cartilagem, são especialmente sensíveis a essas variações climáticas. Por isso, elas conseguem associar a queda na temperatura ao aumento das dores. Algumas estratégias simples podem ajudar no cuidado das articulações durante o inverno. Proteja-se do frio: Use roupas confortáveis e proteja bem as articulações mais sensíveis, como joelhos, mãos e coluna. Isso pode ajudar a reduzir os impactos do frio. Mantenha-se ativo: Caminhadas leves, alongamentos e atividades supervisionadas mantêm as articulações ativas e prejudicadas. Embora o frio costume encorajar a prática de exercícios físicos, o sedentarismo é um dos maiores vilões das dores articulares. Invista em uma alimentação anti-inflamatória: Consuma alimentos com propriedades anti-inflamatórias, como peixes ricos em ômega-3 (sardinha, salmão), frutas vermelhas e vegetais verdes escuros. Esses alimentos ajudam a combater processos inflamatórios no organismo. Procure ajuda médica: É importante lembrar que, se a dor articular for persistente, estiver associada a inflamação, limitação de movimento ou piorar progressivamente, é hora de procurar ajuda especializada. Um ortopedista poderá avaliar a causa da dor, solicitar exames e indicar o tratamento mais adequado. Isso pode envolver desde medicamentos e fisioterapia até procedimentos específicos. O inverno exige cuidados extras com a saúde articular, especialmente para quem já convive com artrite ou artrose. A boa notícia é que, com algumas adaptações simples e acompanhamento médico adequado, é possível manter a qualidade de vida mesmo nos dias mais frios. Dr. Thiago Tocantins é Médico Ortopedista e Traumatologista, com atuação na área da Dor
Inova Tangará é destaque no Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes
Projeto que vem impulsionando a transformação digital de Tangará da Serra será apresentado a prefeitos, gestores e servidores na próxima semana em Cáceres Tangará da Serra vem se consolidando como referência em inovação na gestão pública em Mato Grosso ao ampliar de forma expressiva a digitalização dos serviços oferecidos à população. Desde 2022, com o programa Inova Tangará, o município de 112 mil habitantes multiplicou por mais de seis vezes a oferta de serviços digitais, saltando de 80 para mais de 500, resultado de um investimento estratégico em tecnologia e modernização administrativa. A transformação não apenas simplificou o acesso do cidadão aos serviços públicos, como também impulsionou o desenvolvimento local por meio de uma gestão mais eficiente, transparente e conectada. O projeto será apresentado na próxima quinta-feira (12) durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Centro-Sul do Estado, em Cáceres, pelo Secretário de Planejamento Urbano e Inovação, Adão Leite Filho. O Inova Tangará abrange diversas áreas, desde a simplificação de processos burocráticos até a implementação de soluções tecnológicas inovadoras. O objetivo principal é tornar os serviços públicos mais acessíveis, ágeis e transparentes para a população. “O Inova Tangará é um marco para nossa cidade”, afirma o Prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson. Conforme ressalta o Secretário de planejamento Urbano e Inovação, o município busca a utilização da tecnologia como uma aliada do cidadão, facilitando o acesso a informações e serviços de qualidade. Além disso, o projeto também tem foco na inclusão digital, garantindo que toda a população tenha acesso aos benefícios proporcionados pelas novas tecnologias. “Os primeiros resultados do Inova Tangará já começam a ser sentidos. Saímos de 80 serviços online para mais de 500 e reduzimos em média mais de 50% o tempo para atendimento do cidadão destes serviços online”, afirma o secretário, destacando ainda que a iniciativa também busca promover a inclusão digital, garantindo que todos os cidadãos tenham a oportunidade de se beneficiar das novas tecnologias. Segundo o secretário, a próxima fase do Inova Tangará prevê a interoperabilidade dos sistemas e chegar a 100% dos serviços administrativos digitais e a expansão de mais de 100% de novos serviços digitais. “A expectativa é que, com a continuidade dos trabalhos, Tangará da Serra continue avançando na sua jornada de transformação digital, construindo um futuro mais próspero e conectado para todos”, conclui o secretário. Além de Tangará da Serra, o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Centro-Sul de Mato Grosso contará com a apresentação de casos de sucesso nos municípios de Cáceres, Cuiabá, Lambari d’ Oeste, Nova Marilândia, Rondonópolis e Várzea Grande. O evento é promovido pela Rede Cidade Digita (RCD) em parceria com a Prefeitura de Cáceres, com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai (CIDES ARP), do Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental da Região Sul (CIDESASUL), e tem o objetivo de promover a interação entre os municípios, apresentando soluções tecnológicas aplicáveis ao desenvolvimento sustentável das cidades da região. As inscrições são gratuitas para servidores públicos, representantes de universidades/ instituições e devem ser feitas pelo site: https://www.sympla.com.br/rcd. Os participantes também terão acesso a soluções inovadoras oferecidas pela DGT, Portal de Compras Públicas, RLZ e Heimdallr Cybersecurity. Serviço: Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Centro-Sul de Mato Grosso Data: 12 de junho de 2025 Local: Centro de Eventos Maria Sofia Leite – Cáceres – MT Horário: Das 8h às 17h Inscrições gratuitas para servidores públicos: https://www.sympla.com.br/rcd Informações: imprensa@redecidadedigital.com.br ou pelo WhatsApp (41) 3015-6812 Autor: Ana RochaFonte: Rede Cidade Digital
Vice-Prefeito Eduardo Sanches Visita Campus da UniRV em Luziânia para Fortalecer Parceria na Implantação do Curso de Medicina em Tangará da Serra
O vice-prefeito de Tangará da Serra, Eduardo Sanches, acompanhado da vereadora Sarah Botelho, realizou uma visita técnica ao campus da Universidade de Rio Verde (UniRV) em Luziânia-GO, inaugurado em abril de 2023. A visita teve como objetivo conhecer a estrutura física da instituição e fortalecer a parceria para a implantação do curso de Medicina no município mato-grossense. Durante a visita, a comitiva foi recebida pelo reitor da UniRV, professor Dr. Alberto Barella Netto, que apresentou as instalações modernas do campus, incluindo laboratórios equipados com tecnologia de ponta e salas de aula projetadas para oferecer ensino de qualidade. Os estudantes colaboram com a rede pública de saúde por meio de estágios e projetos de extensão universitária, promovendo melhorias significativas na saúde local. A UniRV, fundada em 2003, é uma universidade pública municipal brasileira, sediada em Rio Verde-GO, com campi em diversas cidades, incluindo Luziânia. A instituição é reconhecida por seu compromisso com a excelência no ensino superior e pela formação de profissionais éticos e preparados para o mercado de trabalho. Atualmente, a UniRV aguarda a última etapa para a implantação do curso de Medicina em Tangará da Serra: a liberação do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso. A Prefeitura Municipal está empenhada em fornecer todo o suporte necessário para viabilizar esse projeto, que representa um avanço significativo no desenvolvimento econômico e educacional da cidade. “Estamos buscando dar suporte e auxiliar em todas as informações necessárias para que possamos trazer esse curso à nossa cidade, promovendo um avanço enorme no desenvolvimento econômico e educacional”, destacou o vice-prefeito Eduardo Sanches. A implantação do curso de Medicina em Tangará da Serra é uma iniciativa estratégica que visa não apenas ampliar as oportunidades de ensino superior na região, mas também fortalecer o sistema de saúde local, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e comprometidos com a comunidade.
Governo de MT repassa R$ 15,5 milhões e entrega 50 camas para pronto-socorro de VG
R$ 3,8 milhões serão usados para a compra de novos equipamentos e R$ 11,7 milhões são para a reforma do telhado da unidade Ana Lazarini e Luiza Goulart | SES-MT O Governo de Mato Grosso oficializou, na manhã desta terça-feira (3.6), na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, o repasse de R$ 15,5 milhões e a entrega de 50 camas hospitalares para o pronto-socorro de Várzea Grande. Deste montante, R$ 11,7 milhões serão usados para a reforma do telhado do hospital, que foi afetado pelas fortes chuvas deste ano. O valor de R$ 3,8 milhões já foi repassado à prefeitura para a compra de novos equipamentos, com o objetivo de melhorar o atendimento à população em saúde. “Vamos simbolicamente fazer a doação de R$ 11,7 milhões para a reforma do telhado e de mais algumas outras questões dentro do atual pronto-socorro. É uma condição um pouco paliativa, mas que vai melhorar muito a atuação do pronto-socorro. Ele é imprescindível na rede hoje e, por isso, que o Governo está ajudando a Prefeitura a fazer essa recuperação, para que não haja aqueles colapsos no período de chuva, que já houve tantas vezes e que prejudica muito a atuação da saúde na cidade de Várzea Grande e toda a Baixada Cuiabana”, afirmou o governador Mauro Mendes. Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, a Baixada Cuiabana é a catalisadora do serviço da saúde do Estado, por isso a importância de melhorar a estrutura. “Além da doação de 50 camas hospitalares, estamos repassando recursos para melhorar a estrutura do pronto-socorro. Fazer licitação, adquirir equipamento, receber equipamento e doar em quatro meses é algo quase impossível, mas com a nossa determinação, dada pelo nosso governador, pelo nosso vice-governador, é possível. Vamos trabalhar para entregar mais e melhorar a assistência à nossa população”, destacou Figueiredo. A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, se emocionou ao agradecer os investimentos realizados pelo Governo no município. “É um momento de muita emoção. Porque quando eu cheguei, no dia 2 de janeiro, o primeiro lugar que eu estive foi no pronto-socorro de Várzea Grande com a Deisi [Bocalon]. E ali nós vimos o caos. Eu vi macas no chão de ambulância, gente deitada na maca no chão, vi gente em cadeira de plástico tomando soro. Era inadmissível o segundo maior município do estado de Mato Grosso, com aquela situação de calamidade, de falta de humanidade”, disse Flávia. A prefeita reforçou que precisava de ajuda para Várzea Grande. “Vocês não sabem o tamanho da importância que são esses caminhões, esses colchões para quem está doente lá no pronto-socorro e precisa de dignidade para recuperar a saúde, para poder voltar a trabalhar, e vocês atenderam, Governo do Estado, Assembleia e deputados.” De acordo com a secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Deisi Bocalon, é uma grande alegria ver os equipamentos novos sendo distribuídos para o pronto-socorro. “Eu quero que vocês olhem os caminhões repletos de equipamento, que foram disponibilizados com recursos do Estado. Muito obrigada, governador. Obrigada por acreditar na saúde de Várzea Grande. Obrigada por acreditar nessa gestão e por reconhecer que saúde é uma obrigação nossa como instituição, como órgãos públicos.” Também estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, os deputados estaduais Diego Guimarães, Carlos Avallone, Fabinho Tardin e Paulo Araújo; o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM César Roveri, a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, e vereadores de Várzea Grande.
Pedidos de inconstitucionalidade do Cota Zero no STF tramitam há quase dois anos sem respostas
Lentidão processual do caso contribui para a continuidade de violações sofridas por pescadoras e pescadores em Mato Grosso Por Bruna Pinheiro-Formad “Quem tem fome, tem pressa”, foi uma das frases proferidas por um pescador em uma das reuniões do Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em discussão sobre a Lei 12.434/24, o Cota Zero. Se quem tem fome tem pressa, a cada dia que passa, ela só aumenta e, há pelo menos um ano, desde que passou a vigorar a lei em Mato Grosso, ela vem fazendo parte da rotina de milhares de famílias. E quem olha para isso? A inconstitucionalidade do Cota Zero é alvo de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizadas ainda em 2023. Na terceira reportagem da série “Um ano depois: o que sobrou do Cota Zero em Mato Grosso?”, do Fórum Popular Socioambiental (Formad), a lentidão processual, após a celeridade pela aprovação da lei que proíbe a pesca em Mato Grosso, piora a situação de fome. Entre a circulação da Mensagem 80/2023 do Governo de Mato Grosso e a aprovação da Lei 12.197/23 foram cerca de dois meses de tramitação na Assembleia Legislativa. A sanção do Executivo foi publicada em julho daquele ano, com o início de vigência da proibição do armazenamento, comércio e transporte de peixes no estado a partir de 1º de janeiro de 2024. Diante do cenário de violações às comunidades ribeirinhas e demais comunidades tradicionais que vivem da pesca, uma disputa judicial foi instaurada e o primeiro ingresso das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) foi em outubro de 2023. O processo tem como relator o ministro André Mendonça que propôs uma fase conciliatória, encerrada sem acordo entre as partes ainda no primeiro semestre de 2024, já que o governo de Mato Grosso recusou a proposta da Advocacia Geral da União (AGU) para a elaboração de um plano de gestão em parceria com o Ministério da Pesca. A alternativa do Executivo estadual: uma lista de 12 espécies proibidas que, em sua maioria, são as mais rentáveis para quem depende do peixe, a Lei 12.434/24, rapidamente aprovada pela ALMT. “Houve uma grande preocupação quando ocorreram as duas audiências de conciliação nas ações diretas de inconstitucionalidade, pois sabemos que direitos fundamentais são inegociáveis. A conciliação estava inserida dentro da expectativa do poder executivo estadual de conseguir fazer acordo conforme seu entendimento e ‘sair bem na foto’. Contudo, durante esse período de conciliação, sem diálogo, o poder executivo estadual atravessou, unilateralmente, um projeto de lei, aprovado às pressas pela casa legislativa. Essa postura do poder executivo estadual indica que o apagamento e silenciamento da pesca artesanal no estado obedece à necropolítica instaurada em face dos pescadores e pescadoras artesanais”, analisa Bruna Medeiros Bolzani, advogada do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad). Criado há mais de 30 anos, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) é uma rede de organizações da sociedade civil que vem acompanhando o Cota Zero desde a sua tramitação, incluindo o pedido de habilitação na ação judicial como amici curiae, o acompanhamento processual, construção de análises, monitoramento, busca por informações por meio da Lei de Acesso à Informação, matérias jornalísticas, entre outros. Até hoje não foi julgado o agravo interno protocolado em agosto de 2024, contra a decisão do ministro André Mendonça, que rejeitou o pedido de suspensão dos efeitos das duas leis do Cota Zero até a decisão final das ações. Quase um ano depois, o recurso continua sem apreciação pelos demais ministros. O tempo passa e as dificuldades aumentam Tendo 32 anos de carteira profissional como pescador, Benedito Ribeiro, da Comunidade Vereda, de Santo Antônio de Leverger (MT), prevê para 2025 os mesmos problemas vivenciados desde o início da vigência do Cota Zero, ou até piores. “Eu nasci na beira do rio, vim de três gerações de pescadores. Não tenho outra renda além da pesca. O governo tinha que saber como as pessoas aqui vivem pra saber o impacto dessa lei. Nós passamos o ano comendo ovo, arroz e feijão para sobreviver, com contas atrasadas, familiares com depressão. Ninguém sabe mais o que fazer e só nos resta esperar alguma decisão lá de cima”. O “lá de cima” a que ele se refere é o Supremo Tribunal Federal (STF), que segundo dados do Corte Aberta, o Portal da Transparência do órgão, soma 19.292 processos até maio de 2025. Com quase 2 mil ações, o ministro André Mendonça é o que possui o terceiro maior número de processos sob sua relatoria. Em média, de acordo com a plataforma do STF, o tempo de tramitação dos processos é de 388 dias, ou seja, pouco mais de um ano. As ações de inconstitucionalidade do Cota Zero encontram-se entre os mais de 6,7 mil processos sem decisão final e que dependem ainda de algumas fases como decisões colegiadas. “Em outubro de 2023, o ministro relator adotou o rito abreviado no caso, com base no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, considerando que a análise judicial deveria ser tomada em caráter definitivo, o que significa que já poderíamos ter avançado significativamente no processo, mas ainda aguardamos o julgamento do recurso de agravo interno. Até o momento, o caso não passou por decisão colegiada nem pelo Plenário do STF, tendo somente decisões do ministro relator”, pontua Bruna Bolzani. Para a advogada do Formad, o panorama institucional é favorável à declaração de inconstitucionalidade das duas leis do Cota Zero, já que órgãos federais como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Defensoria Pública da União, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ibama e também o Ministério da Pesca e Aquicultura já manifestaram este posicionamento. “É lamentável que, embora tenha sido adotado o rito abreviado para que o caso tramitasse de forma mais célere e o processo já esteja maduro para julgamento, haja essa demora, porque diz respeito à sobrevivência econômica, dignidade e segurança alimentar de milhares de
Centro Sebrae de Sustentabilidade participa de conferência pela sustentabilidade no esporte
O EcoFut, realizado no Estádio Morumbis, em São Paulo, tem como objetivo inserir a agenda ESG para os profissionais dos times nacionais e debater a sustentabilidade nos negócios do setor Por Assessoria de Imprensa do Sebrae/MT O Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS) participou da 1ª Conferência do Futebol pelo Planeta (EcoFut), realizado no estádio Morumbis, em São Paulo/SP, realizada entre os dias 30 e 31 de maio. A iniciativa da Federação Paulista de Futebol (FPF), Terra Futebol Clube e do São Paulo Futebol Clube, tem como objetivo inserir a agenda ESG para os profissionais dos times nacionais e debater a sustentabilidade nos negócios esportivos. Outros temas relacionados a sustentabilidade também compõem a pauta do ‘EcoFut’ como a eficiência ecológica dos estádios, a mitigação de resíduos, a compensação de carbono e adaptação às mudanças climáticas, além da participação dos jogadores, torcedores e patrocinadores nesses debates. O diretor Técnico do Sebrae/MT (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso), André Schelini, participou do painel “Reduzindo impacto e economizando dinheiro em operações”, e, destaca que o CSS – que é ligado ao Sebrae Mato Grosso – atua na disseminação e promoção de práticas sustentáveis para os empreendedores e para toda a sociedade, portanto o esporte também deve ser inserido nesta agenda. “O Sebrae entende que a economia criativa e o esporte estão dentro de atividades que geram economia e inclusão produtiva. É uma atividade econômica que realmente tem um potencial muito forte de promover inclusão, distribuição de renda e nós podemos alcançar a justiça climática, com atitudes voltadas a práticas sustentáveis dentro de práticas esportivas, como o futebol”, destacou o diretor. Também integram o painel, a responsável pela sustentabilidade do Futebol Clube do Porto, Teresa Santos, a engenheira ambiental do Clube Atlético Mineiro, Bárbara Daflon e o diretor de parcerias globais da VfL Wolfsburg, Jan Twete. Segundo dados da Opinion Box, empresa especializada em pesquisas de mercado online, o futebol é consumido por 78% dos brasileiros, sendo o esporte mais visto no país. A pesquisa ainda aponta que para 71% dos torcedores, a Copa do Brasil representa o evento esportivo mais acompanhado anualmente no Brasil. Os dados demonstram a popularidade e a mobilização que esse esporte provoca entre os brasileiros. De acordo com o diretor André Schelini, as preocupações e discussões sobre a gravidade dos efeitos climáticos na Terra vêm saindo das esferas tradicionais e atingindo novos setores, o que reforça a importância de colocar o esporte no centro desse debate. “A ideia de chamar a cadeia do futebol para essa pauta ganha contornos exponenciais, na luta pela sensibilização e atitudes práticas no país. A maior paixão dos brasileiros serve como palco para fazer ecoar novas mensagens para todos e, quem sabe, estabelecer um novo pacto pela vida sustentável, com o gigantismo das torcidas”, conclui. O idealizador da EcoFut, Ricardo Calçado, do Terra Futebol Clube, pontuou que a presença do Sebrae/MT na conferência é muito importante, pois indica como a instituição apoia os pequenos negócios. “Vocês são referências nas práticas de empreendedorismo, sustentabilidade, economia circular e como que os clubes, como um ecossistema e grandes empresas, podem estar agindo, atuando e fazendo a diferença e tendo esse impacto”. Ele ainda completou dizendo “e o melhor é vocês oferecerem essa abertura do Sebrae, para ajudar aos clubes se mobilizarem e fazerem a diferença. Então creio que é uma linda e grande parceria entre o Sebrae, Terra Público, da gente mobilizar e levar essa mensagem de norte a sul do Brasil e juntos fazermos a diferença, impactarmos positivamente”. A 1ª Conferência reuniu 15 representantes dos clubes da Série A, do Brasileirão, representantes da Série B, C e D, clubes de várias ligas do interior de São Paulo, várias divisões e clubes internacionais como o Futebol Clube do Porto, Wolfsburg, Wolverhampton e River Plate.
Parlamento aprova crédito de R$ 2,7 milhões para ampliação da rede de drenagem
O Parlamento Municipal aprovou por unanimidade, 12 votos favoráveis entre os presentes, na 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 27 de maio, o Projeto de Lei nº 168/2025 encaminhado pelo Executivo, que autoriza a liberação de R$ 2.763.000,00 milhões em crédito especial, para financiar obras sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O crédito adicional especial será destinado à execução de três frentes de obras, com foco na melhoria do sistema de drenagem urbana, e prevê a drenagem urbana com rede de tubulação, poços de visita e bocas de lobo na Avenida Brasil, região central, com investimento de R$ 450 mil; a execução de drenagem superficial e profunda na Rua João do Prado Arantes (Rua 14 – Câmara Municipal), também com investimento de R$ 450 mil e drenagem profunda de águas pluviais na Travessa TS 35, Perimetral MT-339 e entorno do Hospital Regional, totalizando R$ 1.863.000,00 milhão. A proposta contempla alterações na meta financeira do Plano Plurianual (Lei nº 6.544, de 15 de julho de 2024) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei nº 6.619, de 27 de setembro de 2024), e promove ajustes na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024). Segundo a justificativa apresentada, os recursos são provenientes do superávit financeiro de recursos próprios com livre destinação, apurado no balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2024. Por meio da aprovação pela Câmara será possível suprir problemas estruturais da cidade, permitindo a modernização e ampliação da rede de drenagem urbana reduzindo os impactos causados pelas chuvas, promovendo mais segurança e qualidade de vida para a população. Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
Câmara intermedia acordo para regularização do bairro Porto Seguro
Após anos de impasse jurídico e cobranças da comunidade, a regularização do Loteamento Porto Seguro, avançou. Um acordo celebrado entre o Município e a empresa Porto Seguro Incorporadora, homologado no dia 11 de abril pela 4ª Vara Cível, encerra a disputa que se arrastava há 16 anos. A mediação da Câmara Municipal foi decisiva para que as partes chegassem a um consenso e assumissem compromissos em benefício da população. Em janeiro deste ano, a Câmara Municipal aprovou em Plenário, requerimento solicitando à Justiça, audiência de conciliação, para buscar solução viável e garantir a regularização do loteamento, e a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica. O dilema iniciou a partir da operação consorciada urbana, prevista na Lei Municipal nº 3.255/2009. Na ocasião, a empresa Porto Seguro se comprometeu a executar obras de infraestrutura e a ceder ao Município três áreas, consideradas estratégicas para a instalação de reservatórios de água, ideais ao abastecimento de bairros vizinhos. Em contrapartida, o Município assumiu a responsabilidade de realizar as obras complementares, como a pavimentação asfáltica e a drenagem na área do loteamento. Diante do descumprimento das obrigações por parte do Município, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou um inquérito civil e, em seguida, ajuizou Ação Civil Pública questionando a constitucionalidade da operação consorciada e cobrando a execução das obras previstas. Na audiência de conciliação proposta pela Câmara Municipal, realizada em 11 de abril, as partes firmaram acordo, motivadas pelo interesse comum em resolver o problema. Pelo acordo, o Município se comprometeu a concluir as obras de pavimentação asfáltica e a drenagem em toda a área do loteamento, no prazo máximo de 30 meses a partir da homologação. Como parte do trato, a Porto Seguro Incorporadora pagará ao Município o valor total de R$ 427.529,41 mil divididos em 86 parcelas mensais de R$ 4.971,27, com vencimento da primeira parte em 15 de maio de 2025; valor que será utilizado exclusivamente para a realização das obras. Ainda conforme o acordo, as partes reconheceram que, à época da aprovação do loteamento, a legislação vigente não exigia a implantação de rede de esgotamento sanitário. Por esse motivo, ficou acordado neste momento, que ambos estão dispensados dessa obrigação específica. A Câmara Municipal ressalta o papel institucional que desempenhou como mediadora neste caso, reafirmando o compromisso com o bem-estar da população. A regularização do Loteamento Porto Seguro representa um avanço, e o Legislativo acompanhará o cumprimento dos prazos e a execução das obras, visando garantir melhorias na qualidade de vida da comunidade e a valorização dos imóveis da região. Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
Câmara homenageia ‘Amanda dos Santos Bernardes Pinheiro’ pela trajetória de dedicação à comunidade
Com carreira marcada por relevantes serviços prestados à sociedade, Amanda dos Santos Bernardes Pinheiro, foi homenageada com a Moção de Aplausos nº 19, durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 27 de maio. A proposta de autoria do vereador Niltinho do Lanche, foi aprovada por unanimidade na 18ª Sessão do calendário legislativo, realizada no último dia 20 de maio. Nascida em 1991, na capital mato-grossense, Cuiabá, Amanda se mudou ainda na infância para Tangará da Serra, onde construiu a vida pessoal, e também uma trajetória profissional de dedicação à comunidade. Graduada em Enfermagem pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Amanda se especializou em Gestão de Saúde Coletiva e da Família, e adiante concluiu mestrado em Ciências Ambientais. Atuou como docente nos cursos de Enfermagem da UNEMAT e do SENAC, contribuindo para a formação de novos profissionais e reforçando o ensino em saúde na região. Amanda, também integrou a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) por seis anos, desempenhando papel essencial no atendimento emergencial à população. Paralelamente, exerceu a função de policial penal do Estado de Mato Grosso por igual período, demonstrando compromisso com a segurança pública e a proteção da sociedade. Atualmente, Amanda se dedica à administração da própria empresa no ramo da construção civil, sendo exemplo de cidadã pela atuação aos setores da saúde, educação, segurança pública e ainda no empreendedorismo. A Moção de Aplausos expressa o reconhecimento da Câmara Municipal aos relevantes serviços prestados por Amanda à comunidade tangaraense. Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
Chico Guarnieri propõe Espaços de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica nos Hospitais Regionais de Mato Grosso
Objetivo é prestar um atendimento diferenciado e com uma equipe multidisciplinar Assessoria de Imprensa Com o objetivo de ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação de Espaços de Acolhimento nos Hospitais Regionais de Mato Grosso. Conforme o Projeto de Lei, apresentado nesta quarta-feira (28.05), o espaço contará com uma equipe multidisciplinar composta, preferencialmente por profissionais mulheres, sendo: assistentes sociais, psicólogas, psiquiatras, médicas, enfermeiras e assessoras jurídicas. A proposta é que o hospital disponibilize um espaço físico para que haja um atendimento diferenciado, de forma sigilosa, humanizada, disponível 24 horas por dia. O parlamentar comentou que no Hospital Municipal de Cuiabá existe esse espaço. Porém, preciso disseminar o atendimento para além da Capital. De acordo com dados do painel “Violência Contra a Mulher”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso, no primeiro trimestre de 2025, foram registrados 70 novos processos de feminicídio e 6.531, de violência doméstica, além de 4.867 medidas protetivas. “Apesar de toda a rede de apoio que já existe em Mato Grosso, a nossa proposta é que esse espaço nos hospitais regionais facilite o acesso, e consequentemente a acolhida, necessária à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, destacou Chico Guarnieri. Crédito da foto: Marcos Lopes / ALMT
