Durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de março, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade duas matérias que autorizam a destinação de recursos para ações e programas da Secretaria Municipal de Educação, totalizando R$ 12.508.744,68 em investimentos na área educacional.
O Projeto de Lei nº 35/2026 promove ajustes nas metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.744,68 na Lei Orçamentária Anual (LOA). O recurso será utilizado para a complementação do Termo de Fomento firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), destinado à manutenção das atividades previstas no plano de ação da entidade, voltadas à inclusão e atendimento de pessoas com necessidades especiais. De acordo com o plano de trabalho apresentado, os valores também irão auxiliar na adequação da folha de pagamento da instituição e no custeio de despesas relacionadas à realização do Desfile Cívico de 13 de Maio, evento que integra as comemorações do 50º aniversário político-administrativo de Tangará da Serra.
Já o Projeto de Lei nº 47/2026 também ajusta metas do PPA e da LDO, além de autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12,2 milhões. Os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2025, oriundos de transferências federais e estaduais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. A medida permite a reprogramação orçamentária para o exercício de 2026, possibilitando a aplicação dos recursos em despesas e investimentos previstos em programas educacionais, entre eles Transporte Escolar – Estado, FETHAB, Salário-Educação, PDDE, além de ações voltadas à educação infantil, com abertura de novas turmas e fortalecimento da escola em tempo integral.
Com a aprovação das matérias, o Poder Executivo fica autorizado a utilizar os recursos para manutenção, custeio e desenvolvimento das políticas públicas educacionais, garantindo a continuidade e ampliação de serviços voltados ao atendimento dos estudantes da rede municipal.
Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
