A Câmara Municipal aprovou na 7ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (17), dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo voltados à área educacional, totalizando R$ 8.184.465,36 milhões em recursos destinados à Secretaria Municipal de Educação.
O Projeto de Lei nº 48/2026 dispõe sobre a atualização de metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 121.237,39. O recurso é oriundo de repasses vinculados ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI), conforme a Portaria MEC nº 669/2025, e será destinado à aquisição de material didático e pedagógico, contribuindo para a manutenção das atividades nos Centros Municipais de Ensino com jornada estendida.
Já o Projeto de Lei nº 49/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 8.063.227,97, com base na estimativa de excesso de arrecadação dos recursos do FUNDEB para o exercício de 2026. Os valores serão aplicados no custeio de despesas da educação básica pública, abrangendo áreas como gestão escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional, além de investimentos em materiais, obras e equipamentos para a manutenção e qualificação da rede municipal de ensino.
A aprovação das propostas reforça o compromisso do Legislativo com a correta aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento das políticas educacionais, assegurando melhores condições de ensino e aprendizagem no município.
Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
